79 mil carteiras de pescadores poderam ser Canceladas

Irregularidades podem levar à cassação de 79 mil carteiras de pescadores

23/01/2010 Local: Brasília - DF Fonte: Agência Brasil - EBC Link:

http://www.agenciabrasil.gov.br/

Cerca de 79 mil pescadores, em todo o país, poderão ter a carteira de pesca cassada. A decisão é do Ministério da Pesca e Agricultura e tem por objetivo averiguar possíveis irregularidades no registro desses profissionais.O cancelamento do registro terá como consequência a interrupção de benefícios e direitos, como o crédito do óleo diesel subsidiado, seguro e defeso, além da suspensão dos benefícios previdenciários, como o salário maternidade e auxílio doença.Segundo dados do ministério, o Pará é o estado que mais apresenta irregularidades.

Cerca de 10 mil inscritos como pescadores estão exercendo outras atividades profissionais. Existem ainda no Pará casos de óbito sem baixa do registro, que podem chegar a 3.500 pessoas. O vínculo empregatício fora da atividade pesqueira totaliza 48 mil casos. Foi constatada existência de beneficiários da Previdência impedidos de exercer atividades profissionais (idosos e deficientes) registrados como pescadores.

Esses casos chegariam a cerca de 16 mil.Para o Ministério da Pesca, a suspensão das carteiras representa melhoria da qualidade dos dados do Registro Geral da Pesca (RGP), que contém as informações cadastrais de todos os pescadores profissionais do país, e mostra que a pasta está atenta às irregularidades que possam ocorrer.Em 2005 e em 2006, o recadastramento resultou na diminuição de 503 mil para 350 mil do número de profissionais inscritos no RGP. Em 2008 e 2009 foram canceladas diversas carteiras em operações pontuais nos estados do Amazonas, do Rio Grande do Norte e do Pará. Atualmente, o número de pescadores registrados chega a 850 mil em todo o país.As pessoas notificadas terão até 60 dias para prestar esclarecimentos ao Ministério da Pesca-

Edmilson Pinheiro

São Luís/MA/Brasil

CARTA ABERTA DO CPP

CARTA ABERTA

Olinda, 14 de dezembro de 2009.

Prezado Senhores e Senhoras do CONAPE,

Durante os últimos 06 (seis) anos de 2003 a 2009 o Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP), participou de forma assídua do Conselho Nacional de Aqüicultura e Pesca (CONAPE). Nossa participação no CONAPE teve como objetivo contribuir com a construção de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento e a sustentabilidade socioambiental da pesca artesanal em nosso país. Contribuindo assim, para que os processos decisórios sobre as políticas públicas considerassem as perspectivas da participação social como dispositivo básico da democracia, conforme preceitos da Constituição Federal.
Lamentamos que o Ministério de Pesca e Aquicultura (MPA) ainda esteja distante das necessidades dos pescadores artesanais e da aqüicultura sustentável desenvolvida em economia familiar. Além disso, se apresente no cenário nacional como representante dos interesses do hidronegócio, através concessão de águas públicas para instalação de fazendas de cultivos, suprimindo territórios das comunidades pesqueiras, promovendo a desregulamentação da legislação ambiental conquistada historicamente pela luta da sociedade, e submetendo o desenvolvimento nacional aos interesses dos pacotes biotecnológicos internacionais.
Infelizmente tem sido recorrente a manifestação pública de dirigentes deste órgão assumindo a tese da falência da pesca artesanal no Brasil e propondo a substituição desta pela aqüicultura. Desrespeitam assim milhares de trabalhadores e trabalhadoras que contribuem decisivamente para a soberania alimentar do povo brasileiro e promovem injustiças com uma atividade econômica estratégica que tem profundos impactos sociais e econômicos.
Ao mesmo tempo, observamos o desprezo com o tratamento das questões centrais que prejudicam a pesca artesanal no País:
· As empresas de carcinicultura que praticam crimes ambientais são blindadas por políticas específicas e agraciadas com incentivos governamentais;
· A construção de barragens, transposições de rios, como exemplos dos empreendimentos de suporte aos grandes projetos econômicos que em sua implantação não consideram os territórios tradicionais pesqueiros e a pesca artesanal como atividade produtiva;
· As políticas de financiamento e investimentos inadequadas para a atividade pesqueira artesanal, sem considerar a cultura da categoria;
· Os investimentos em pesquisa e assistência técnica distante dos interesses dos trabalhadores;
· As reservas extrativistas são ignoradas e as políticas públicas específicas ora são insuficientes e ora são desconsideradas;
· Falta de vontade política de enfrentar os problemas ambientais crescentes que afetam a pesca, principalmente a artesanal.

Com a composição do CONAPE, formado em sua maioria por membros do governo portadores de cargos de confiança, empresários da aqüicultura e pesca industrial, e número inexpressivo de pescadores e pescadoras artesanais não tem espaço para avançar criticamente em políticas que fortaleçam a pesca artesanal .
Neste contexto, o CONAPE segue para mais um processo eletivo, visando à renovação dos componentes desse colegiado. Utiliza um discurso democrático e participativo com o envolvimento da sociedade civil, mas favorece apenas as macro-políticas.
Diante do exposto e através desta carta, o Conselho Pastoral dos Pescadores comunica-lhes que, frente de tal incoerência dos rumos da política pesqueira adotadas pelo CONAPE e MPA, não participará do processo seletivo para renovação dos membros do Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca, para a gestão 2010 a 2012, e avisa do desligamento do CONAPE.
O Conselho Pastoral dos Pescadores, aproveita para reafirmar o compromisso Pastoral com o desenvolvimento político-social dos pescadores e pescadoras artesanais. Continuaremos apoiando e contribuindo na busca por políticas públicas, na defesa e garantia do território pesqueiro, na defesa dos recursos naturais, independente de espaço do CONAPE.
Sem mais para o momento reiteramos nossos votos de estimas e considerações no ano vindouro, que a LUZ Divina Ilumine os caminhos dos homens e mulheres que fazem a pesca no Brasil.

Atenciosamente.
LAURINEIDE MARIA SANTANA
Secretaria executiva do CPP

II Seminario sobre Pesca Artesanal e Unidades de Conservação.

www.fundaj.gov.br

A Diretoria de Pesquisas Sociais da Fundação Joaquim Nabuco, através da Coordenação Geral de Estudos Ambientais e da Amazônia, promove e realiza o II Seminário sobre Pesca Artesanal e Unidades de Conservação.O evento ocorrerá nos dias 3 e 4 de dezembro, em horário integral, no Auditório da Escola Irmã Marie Armelle Falguières, no Município de Goiana, Pernambuco, como parte integrante da pesquisa Dinâmicas Ecológicas em Ambientes Estuarinos no Nordeste Brasileiro: interações e intervenções.
Congregará pescadores (as), professores (as) e gestores públicos representantes das Prefeituras dos municípios de Goiana, Itamaracá, Igarassu e Itapissuma (Pernambuco); Caaporã e Pitimbu (Paraíba), e mais convidados do ICMbio, Conselho Pastoral dos Pescadores, Rede MangueMar, CPRH-PE, Movimento das Pescadores da Bahia, pesquisadores da Fundaj, entre outros.
As discussões terão como base as sete oficinas “Identificando, Localizando, Refletindo e Buscando Soluções para os Problemas Ambientais do Meu Município” realizadas durante o ano de 2009 nos municípios já mencionados e mais outros trabalhos desenvolvidos no âmbito da pesquisa supracitada.PROGRAMAÇÃO
Dia/Horário
Atividade
Dia 3/12
8h às 9h
Credenciamento
9h às 9h30
Boas-vindas
9h30 às 10h
Abertura
10h às 11h 30
Mesa Redonda
Dinâmicas Ecológicas em Ambientes Estuarinos no Nordeste Brasileiro: interações e intervenções
(Apresentação dos resultados das Oficinas e do Questionário da pesquisa da Fundaj)
Pesquisadores da Fundaj
11h30 às 12h30
Debate
12h30 às 14h
Almoço
14h às 15h30
Mesa Redonda
Unidades de Conservação e a Sustentabilidade Ecológica e Social: entre teoria e prática
Patrícia Greco Campos (ICMBio)
Severino Antônio dos Santos (CPP/NE e Rede MangueMar)
Erika Fernandes Pinto (ICMBio/DIUSP/CGREX)
Maria Lúcia da Costa Lima (CPRH-PE)
Coordenação: Pedro Silveira (Fundaj)
15h30 às 16h30
Debate
16h30 às 17h
Lanche
17h às 18h
Grupos de Trabalho – O que eu quero da UC e como posso participar?
19h
Jantar de Confraternização
Dia 4/12
8h às 8h30
Resgate da memória do dia anterior
8h30 às 9h10
Palestra
A Importância da Resex para o Território Pesqueiro (Relato de Experiência)
Carlos Alberto Pinto dos Santos (Mopeba)
Coordenação: Fundaj
9h10 às 10h
Debate
10h às 10h30
Lanche
10h30 às 11h30
Grupo de Trabalho – A realidade do Litoral Norte de Pernambuco
11h30 às 12h30
Socialização dos Resultados dos GTs
12h30 às 14h
Almoço
14h às 15h
Apresentação da Síntese das Discussões do Seminário – Documento Síntese
15h às 16h30
Debate e Finalização do Documento Síntese do Seminário
16h30 às 17h30
Encerramento

Defeso da piracema no Rio São Francisco está em vigor; pesca tem regras mais rígidas

www.ibama.gov.br

Recife (06/11/2009) – O defeso da piracema – época de reprodução dos peixes de água doce – na bacia do Rio São Francisco entrou em vigor no dia 1º de novembro e se estende até o dia 28 de fevereiro de 2010. Durante esse período a pesca em todos os rios que compõem a bacia sofre restrições, tanto nos equipamentos e formas de pescaria quanto nas quantidades permitidas.

Quem desrespeitar essas novas regras fica sujeito a multas que variam de R$ 700 a R$ 100 mil, mais R$ 20 por kg de pescado irregular. Por se tratar de um crime ambiental, o infrator também deverá responder a processo na justiça, podendo receber pena de até 3 anos de detenção.

As principais regras do defeso para o estado de Pernambuco são:

- A pesca, profissional ou amadora, embarcada ou desembarcada, com linha de mão, vara simples, molinete ou carretilha é permitida. Já o uso de tarrafas, redes ou covos é permitido apenas para pescadores profissionais. O tamanho das malhas é limitado e o pescador profissional deve consultar a Portaria Ibama nº 50, de 2007, para não cometer infrações.

- É proibido qualquer tipo de pesca nas lagoas marginais aos rios e reservatórios.

- A quantidade máxima de peixe nativos permitida para o pescador profissional ou amador é de 5 kg mais um exemplar por dia.

- A captura de peixes que não realizam a piracema, que são exóticos ou foram introduzidos de outras bacias como a tilápia, bagre-africano, carpa, apaiari, tucunaré, tambaqui, tambacu, traíra, pescada-do-piauí, pacu-caranha, pilombeta, pirambeba e piranhas está liberada em qualquer quantidade.

- Peixarias, frigoríficos, entrepostos, restaurantes, hotéis, bares e quaisquer outros empreendimentos que comercializem, armazenem ou processem peixes de água doce devem declarar seus estoques ao Ibama até a próxima segunda-feira, dia 09. O desrespeito a essa regra também sujeita os infratores a multa e processo criminal.

A piracema em Pernambuco

A piracema é o período em que os peixes formam cardumes e migram grandes distâncias para atingir as áreas de reprodução. Exauridos pelo esforço, tornam-se presas fáceis, o que pode comprometer os estoques das espécies. Peixes muito apreciados e de grande valor comercial como o surubim e o dourado já não são encontrados em vários trechos do rio São Francisco.

Assim, as regras do defeso protegem tanto o meio ambiente quanto a própria atividade da pesca.
Em Pernambuco há, na região do sertão, 12 colônias de pesca com aproximadamente 2,6 mil pescadores profissionais. Os principais municípios que integram a bacia do rio São Francisco são Belém de São Francisco, Cabrobó, Floresta, Ibimirim, Itacuruba, Jatobá, Orocó, Petrolândia, Petrolina, Serra Talhada, Serrita e Sta. Maria da Boa Vista.

O Ibama esclarece que as licenças de pesca profissional são emitidas pela Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca. Já as licenças para pesca amadora são emitidas pelo próprio Ibama. A licença custa entre R$ 20 e R$ 60 por ano e é obrigatória para quem pesca com molinete ou carretilha. Menores de idade, homens com mais de 65 anos, mulheres com mais de 60 anos, aposentados e pescadores que utilizam apenas linha de mão ou vara simples estão isentos da obrigatoriedade da licença.

Mais informações sobre o defeso ou as licenças podem ser obtidos pela internet no endreço www.ibama.gov.br/pesca-amadora/

Airton De Grande
Ascom Ibama/PE

Tecnicos do IBGE faz visitas a áreas de Pesca em Pernambuco

Visitas a pontos de amostragem para teste piloto em Pernambuco da metodologia de estatistica pesqueira desenvolvida pelo IBGE/MPA.

Grupo de Tecnicos do IBGE responsaveis pelo programa da nova estatistica pesqueira, estão em visita ao litoral pernambucano. O objetivo da visita é conhecer as areas de desembarque da frota artesanal e principalmente conhecer as areas que os trabalhos são desenvilvido por mulheres e jovens sem a utilização de embarcações pesqueira. Essa visita subsidiara o aprimoramento da metodologia da coleta de dados para estatistica pesqueira.

Agenda:

Dia 09/11 pela manhã - Pina e Brasilia Teimosa em Recife;

Dia 09/11 a tarde - Candeia e Piedade em Jaboatão;

Dia 10/11 pela manhã - Barra de catuama e as comunidades da RESEX Acau Goiana em PE;

Dia 10/11 a tarde - Itapissuma e Itamaracá

Dia 11/11 pela manhã - Sede de São José da Coroa Grande e Pau a Pique

Dia 11/11 a tarde - Varzea e Abreu do Una em São J. da Coroa Grande.