Seminario da Rede MangueMar Brasil, discutira conflitos socioambiental na Zona Costeira.

De Frente Pra Costa - Território Pesqueiro: Biodiversidade, Cultura e Soberania Alimentar

NOTA DO CONSELHO PASTORAL DOS PESCADORES

PEDRA FUNDAMENTAL DO ESTALEIRO NAVAL NO IGUAPE E PRESIDENTE DILMA

A cidade do Salvador foi surpreendida com uma tímida divulgação sobre a vinda da Presidente Dilma para implantar uma suposta pedra fundamental de um Estaleiro na Baía do Iguape. Pergunta-se pelo motivo da vergonha dos órgãos oficiais em divulgar esta notícia, buscando maquiar os interesses obscuros sob este empreendimento e a truculência e violação aos direitos dos povos que ele simboliza.

Uma expressão mais verdadeira que implantar pedra fundamental: poderíamos afirmar que a Presidente irá decepar a primeira árvore entre as duas dezenas de hectares de manguezais que serão derrubados no local, acirrando a crise ambiental e a falência dos estoques, aprofundando a pobreza de mais de 20.000 pescadores da região. Ou lançar a primeira das 75 mil caçambas de entulho nas águas da Baía do Iguape, provocando um aterro hidráulico estimado em 1,2 milhões de metros cúbicos. Ou ainda derrubar as primeiras árvores da mata atlântica entre aproximadamente 10 hectares que serão derrubadas, criando um dos maiores desastres para a biodiversidade da Baía do Iguape, com todos os impactos decorrentes para o frágil estuário já debilitado.

O acirramento da crise ambiental no Iguape não prejudicará apenas as aves migratórias, os mamíferos aquáticos, os estoques de peixes, crustáceos e moluscos. Mas Afetará especialmente as populações locais, em sua grande maioria quilombolas, pescadores, que estão à margem das políticas públicas e agora correr o riscos de serem refugiados ambientais.

Estes fatos já públicos nos dados oficiais podem ser o motivo da vergonha do Governo Estadual. Talvez por isso nenhum deputado ou autoridade do executivo compareceu à audiência pública realizada altas horas da noite para impedir a participação da população.

Ferindo a Constituição Federal, os direitos ancestrais dos povos tradicionais quilombolas, as empreiteiras pretendem construir o empreendimento sobre o território de uma das mais antigas comunidades quilombolas do recôncavo Baiano. Sem que exista o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação do Território Quilombola por negligência e irresponsabilidade do Governo Brasileiro, o licenciamento foi concedido colocando em risco os direitos já conquistados pelo povo Negro do Brasil e contrariando às leis nacionais e os tratados internacionais como a Resolução 169 da OIT Organização Internacional do Trabalho.

Afrontando as conquistas históricas dos trabalhadores a Reserva Extrativista do Iguape teve seus limites alterados de maneira açodada e ilegal, sem que tenha existido qualquer consulta às populações e através de Medida Provisória sobre matéria diversa, enquanto a lei determina a exigência de lei específica.

Desferindo descaso para a legislação municipal, o licenciamento foi realizado contrariando a proibição do Plano Diretor do Município, o qual foi mudado através de manobras políticas posteriores apenas para desafetar a área de interesse das Empreiteiras.

Os verdadeiros interesses omitidos pelo empreendimento encontram-se na busca frenética de lançar mão de bilionários recursos do fundo da marinha mercante, deixando em aberto uma grade dúvida na sociedade: Estes poderosos esquemas de financiamento das empreiteiras buscam viabilizar estes empreendimentos absurdos ou estes empreendimentos são desculpas para acessar estes generosos recursos públicos?

Até hoje está claro quem pagou o licenciamento Ambiental? Se a SUDIC Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial foi a proponente do empreendimento, então obviamente a proponente deve ter pago o custo do licenciamento. Ora, que imoralidade seria a administração pública pagar o licenciamento de um empreendimento que sabe-se é privado! Será por isso que não é pública a informação sobre quem pagou o licenciamento? É lamentável que a esperança de uma nova cultura política no País, alimentada por décadas de lutas contra oligarquias corruptas, renda-se ainda às velhas práticas que causam a pobreza e a morte do nosso povo. Durante muitos anos as empreiteiras escondiam-se sob as pastas rosas. Hoje vemos as mesmas pastas com muitas tonalidades de cores!

Sexta, 13 de Julho de 2012

3º Encontro da Articulação Nacional das Pescadoras

CAMPANHA PELO TERROTÓRIO TRADICIONAL PESQUEIRO EM BRASÍLIA REUNE 2 MIL PESCADORES E PESCADORAS ARTESANAIS

Lançamento da Campanha Nacional pela Regularização do Território das Comunidades Tradicionais Pesqueiras reuniu 2 mil pescadores e pescadoras artesanais de 16 Estados brasileiros, reafirmando o desejo por uma lei de iniciativa popular que garanta o direito das comunidades pesqueiras sobre as terras e as águas.

Pescadores e Pescadoras de vários estados do Brasil dos rios, açudes, estuários e do mar tinham um único objetivo: poder viver, morar, preservar e trabalhar em suas comunidades, tendo na pesca artesanal sua fonte de sustento e prática cultural. Com esse sentimento o Lançamento da Campanha Nacional pela Regularização do Território das Comunidades Tradicionais Pesqueiras aconteceu de 04 a 06 de junho, no Pavilhão de Exposição do Parque da Cidade, em Brasília / DF.

Com o lema Território Pesqueiro: Biodiversidade, Cultura e Soberania Alimentar do Povo Brasileiro, o Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais – MPP deu início a coleta de 1.385.000 (um milhão trezentos e oitenta e cinco mil) assinaturas, para propor uma lei de iniciativa popular, regulamentando e garantindo o direito das comunidades pesqueiras sobre as terras e as águas. Segundo a coordenadora regional do MPP do Maranhão Luciene Sales “Essa campanha vai ser um marco na história para os pescadores e pescadoras no Brasil. Mostra como o pescador vai tomando iniciativa e tem consciência do que quer. Vamos ter nosso território demarcado para não estarmos à mercê de outros que chegam e dizem que a terra pertence a eles. É uma forma de garantir a sobrevivência das nossas comunidades”.

Durante os três dias do lançamento pescadores, pescadoras, agentes pastorais, políticos, religiosos, profissionais liberais, estudantes e movimentos sociais presenciaram um marco para existência da vida das comunidades tradicionais pesqueiras do Brasil. Caravanas de Alagoas, Ceará, Bahia, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Paraná, Pará, Pernambuco, Piauí, Paraíba, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e Sergipe começaram a chegar já no domingo dia 03, e traziam os pescadores e as pescadoras que foram articulados e mobilizar por 50 militantes que compuseram equipes incumbidas de visitar e informar mais de 200 comunidades pesqueiras em 50 municípios, deixando-as apropriadas dos fundamentos da Campanha. Nos dias 03 e 04 as delegações eram recebias e encaminhadas ao Pavilhão de Exposições, no qual tinha um espaço reservado para cozinha, exposição e dormida.

A expectativa era grande para o dia 05, que foi reservado para o lançamento oficial da campanha, seguido de uma série de atividades. O primeiro horário ficou destinado a apresentação das delegações dos Estados, que emocionou a todos e mostrou a riqueza produtiva e da cultura pesqueira. Ao entrar na plenária, cada delegação estadual trazia símbolos, peixes, frutos regionais e bandeiras. Orgulho e afirmação podia-se ler nos olhos de cada pescador e pescadora que deixava sua oferenda na grande mesa posta ao centro da plenária. Ao final do desfile das delegações, uma mesa farta representava a riqueza de pescados era a festa da diversidade do povo pesqueiro.

A mesa de Lançamento com as presenças de representantes do MPP das regiões: Norte, Nordete, Sudeste, e Sul apresentaram os problemas regionais e os fundamentos da campanha. Ainda fizeram parte da mesa o Secretário Geral da CNBB, Dom Leonardo, a Secretaria Adjunta da SPU Louise Ritzel, o Deputado Federal Pedro Eugenio, Ministro da Pesca e Aquicultura Marcelo Crivella e representantes dos movimentos que compõem a Via Campesina. Durante o lançamento os pescadores explanaram sobre as problemáticas e potencialidades existentes em cada região, de modo a justificar a Campanha.

Ao final das falas, como marco histórico da campanha, Toinho Pescador de 80 anos – pescador e militante que guarda as lutas históricas dos pescadores como a constituinte da pesca– foi o primeiro a assinar para a lei de iniciativa popular, dando inicio a coleta das 1.385.000 (um milhão trezentos e oitenta e cinco mil) assinaturas.

Ainda pela manhã o Projeto de Lei foi apresentado aos presentes, por uma mesa composta pelo advogado Pedro Diamantino da Associação dos Advogados dos Trabalhadores Rurais e a representante do MPP/CE Maria Martilene. Na ocasião também apresentou-se as estratégias para a coleta das assinaturas, como engajamento das associações, colônias, sindicatos, comunidades, universidades, igrejas entre outras.

A tarde iniciou com uma Audiência Pública para debater os conflitos sócios ambientais e as comunidades tradicionais pesqueiras. A representante da Procuradoria Federal Débora Duprat, e os representantes do Ministério do Meio Ambiente e da SPU acompanharam a narrativa dos conflitos de cada Estado através do depoimento dos pescadores e pescadoras.

A Celebração Ecumênica Terra de Deus, Água da Vida, Território do Povo finalizou a tarde com uma mensagem de fé e renovação para os pescadores e pescadoras.

A Noite Cultural mobilizou as delegações com apresentações Culturais e elementos da sua cultura através de poesia, de comidas, de artesanato típico, da dança e das músicas, resgatando a história, cultura e modo de viver dos pescadores e pescadoras.

A Marcha em Defesa da Pesca Artesanal do Brasil saiu do Parque da Cidade às 8h até Congresso Nacional, com uma parada no Ministério do Meio ambiente, com faixas, cartazes, bandeiras e camisas, os homens e mulheres das águas. Com 2 km de extensão no eixo monumental de Brasília, os pescadores e pescadoras entre gritos de luta e o Hino da Campanha, tinham o microfine aberto para narrarem as dificuldades enfrentadas em suas comunidades.

Ao chegar no congresso, uma ciranda foi improvisada como forma de simbolizar a união dos pescadores e pescadoras de todo o Brasil. Uma comissão formada por 50 pessoas entregou cópia da proposta de lei, avisando aos deputados que os pescadores trariam aquela proposta com a força popular para ser aprovada.

peloterritoriopesqueiro.blogspot.com

CAMPANHA PELO TERRITÓRIO MOBILIZA COMUNIDADES PESQUEIRAS DE TODO PAIS

A Campanha Nacional pela Regularização dos Territórios das Comunidades Tradicionais Pesqueiras esta mobiliando pescadores e pescadoras do Brasil.

Junho de 2012 será um marco para os pescadores e pescadoras artesanais do Brasil. Campanha Nacional pela Regularização dos Territórios das Comunidades Tradicionais Pesqueiras será lançada em Brasília com a presença de 2000 homens e mulheres das águas, no dia 05 de junho. Até lá estão sendo realizadas várias caravanas para todas as regiões do país.

O papel dos 50 integrantes que compõe as equipes das caravanas, viajando por todo Brasil, é informar e mobilizar as comunidades pesqueiras, deixando-as apropriadas dos fundamentos da Campanha. Com o lema Território Pesqueiro: Biodiversidade, Cultura e Soberania Alimentar do Povo Brasileiro, o Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais – MPP quer por iniciativa de lei popular que os direitos territoriais das comunidades pesqueiras sejam regulamentados. Para isso será necessário 1% de assinaturas do eleitorado brasileiro, ou seja, 1.385.000 (Um milhão de trezentos e oitenta e cinco mil) assinaturas.

Dentro dos objetivos da Campanha, a mobilização de dois mil pescadores e pescadoras conhecendo seus direitos sociais e afirmando suas identidades pesqueiras; as comunidades pesqueiras afirmando-se em sua identidade específica, consolidando sua articulação e reconhecendo-se frente à sociedade, empoderada na defesa do seu território e na promoção do debate, demonstrando a viabilidade de sua economia da pesca, a qual garante a sua sobrevivência e reprodução social, com qualidade de vida superior ao modelo do capital; a sociedade abraçando Campanha e as comunidades pesqueiras, conhecendo e fazendo valer as leis para garantir os territórios pesqueiros tradicionais; são metas a serem atingidas.

Movimento dos Pescadores e Pescadoras - MPP vem desenvolvendo nos últimos anos um intenso trabalho de base com o propósito de animar os pescadores e pescadores para o enfrentamento aos grandes projetos. Paralelamente vem reunindo forças e agregando parceiros para construir instrumentos legais que garanta a permanência das comunidades em seus territórios pesqueiros.

Esse trabalho vai de encontro com o modelo de desenvolvimento econômico adotado pelo Estado, que ameaça a existência dos territórios pesqueiros e consequentemente o patrimônio cultural dos pescadores e pescadoras artesanais.

Esta situação se intensifica e se agrava na medida em que o Governo sob pressão dos empresários e latifundiários busca flexibilizar a legislação ambiental, a fim de favorecer a expansão do agro e hidro-negócio inclusive nas áreas de preservação permanente, manguezais e matas ciliares, bem com em unidades de conservação (RESEX e RDS).

Além das Caravanas, que contam com cartazes, folders e uma cartilha, outra estratégia de comunicação é o blog www.peloterritoriopesqueiro.blogspot.com que é um completo sistema de informações, onde se podem encontrar notícias das atividades, das ações e das caravanas. Links para vídeos produzidos para a campanha, por pescadores e pescadoras, sobre a transposição do São Francisco, sobre as ações do Movimento e outros temas ligados ao território pesqueiro tradicional. As denúncias de abuso sobre os direitos dos pescadores e pescadoras, também tem uma espaço reservado e conta com a contribuição de todos. O Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais tem um espaço para contar sua historia e suas intervenções em favor da pesca artesanal. Fotos, depoimentos, relato, quantitativo de participantes, locais visitados, o blog é um Raio-X de tudo que esta acontecendo na Campanha.

A partir do acúmulo das discussões nas bases, das reflexões resultantes da I Conferência Nacional da Pesca Artesanal e do Seminário sobre Território Pesqueiro, a realização da Campanha Nacional pela Regularização dos Territórios das Comunidades Tradicionais Pesqueiras, é uma estratégia importante para envolver o conjunto da sociedade neste debate e ao mesmo tempo construir instrumentos legais, que aliado à resistência e articulação das comunidades sirva como instrumento de luta para a preservação do território e para efetivação dos direitos dos pescadores e pescadoras artesanais no Brasil.

Em anexo:

Cartaz de Lançamento da Campanha

Cartaz de Atividades da Campanha

Folder da Campanha

Cartilha da Campanha em PDF

Contatos da Campanha:

Secretaria Nacional da Campanha - 081-34311417 /

Marizelha - 071-9921-1014 - BA

Martilene - 085- 8180-2860 - CE

MPP Lança Campanha Nacional Pela Regularização dos Territorios Pesqueiros Tradicionais