CARTA ABERTA
Olinda, 14 de dezembro de 2009.
Prezado Senhores e Senhoras do CONAPE,
Durante os últimos 06 (seis) anos de 2003 a 2009 o Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP), participou de forma assídua do Conselho Nacional de Aqüicultura e Pesca (CONAPE). Nossa participação no CONAPE teve como objetivo contribuir com a construção de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento e a sustentabilidade socioambiental da pesca artesanal em nosso país. Contribuindo assim, para que os processos decisórios sobre as políticas públicas considerassem as perspectivas da participação social como dispositivo básico da democracia, conforme preceitos da Constituição Federal.
Lamentamos que o Ministério de Pesca e Aquicultura (MPA) ainda esteja distante das necessidades dos pescadores artesanais e da aqüicultura sustentável desenvolvida em economia familiar. Além disso, se apresente no cenário nacional como representante dos interesses do hidronegócio, através concessão de águas públicas para instalação de fazendas de cultivos, suprimindo territórios das comunidades pesqueiras, promovendo a desregulamentação da legislação ambiental conquistada historicamente pela luta da sociedade, e submetendo o desenvolvimento nacional aos interesses dos pacotes biotecnológicos internacionais.
Infelizmente tem sido recorrente a manifestação pública de dirigentes deste órgão assumindo a tese da falência da pesca artesanal no Brasil e propondo a substituição desta pela aqüicultura. Desrespeitam assim milhares de trabalhadores e trabalhadoras que contribuem decisivamente para a soberania alimentar do povo brasileiro e promovem injustiças com uma atividade econômica estratégica que tem profundos impactos sociais e econômicos.
Ao mesmo tempo, observamos o desprezo com o tratamento das questões centrais que prejudicam a pesca artesanal no País:
· As empresas de carcinicultura que praticam crimes ambientais são blindadas por políticas específicas e agraciadas com incentivos governamentais;
· A construção de barragens, transposições de rios, como exemplos dos empreendimentos de suporte aos grandes projetos econômicos que em sua implantação não consideram os territórios tradicionais pesqueiros e a pesca artesanal como atividade produtiva;
· As políticas de financiamento e investimentos inadequadas para a atividade pesqueira artesanal, sem considerar a cultura da categoria;
· Os investimentos em pesquisa e assistência técnica distante dos interesses dos trabalhadores;
· As reservas extrativistas são ignoradas e as políticas públicas específicas ora são insuficientes e ora são desconsideradas;
· Falta de vontade política de enfrentar os problemas ambientais crescentes que afetam a pesca, principalmente a artesanal.
Com a composição do CONAPE, formado em sua maioria por membros do governo portadores de cargos de confiança, empresários da aqüicultura e pesca industrial, e número inexpressivo de pescadores e pescadoras artesanais não tem espaço para avançar criticamente em políticas que fortaleçam a pesca artesanal .
Neste contexto, o CONAPE segue para mais um processo eletivo, visando à renovação dos componentes desse colegiado. Utiliza um discurso democrático e participativo com o envolvimento da sociedade civil, mas favorece apenas as macro-políticas.
Diante do exposto e através desta carta, o Conselho Pastoral dos Pescadores comunica-lhes que, frente de tal incoerência dos rumos da política pesqueira adotadas pelo CONAPE e MPA, não participará do processo seletivo para renovação dos membros do Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca, para a gestão 2010 a 2012, e avisa do desligamento do CONAPE.
O Conselho Pastoral dos Pescadores, aproveita para reafirmar o compromisso Pastoral com o desenvolvimento político-social dos pescadores e pescadoras artesanais. Continuaremos apoiando e contribuindo na busca por políticas públicas, na defesa e garantia do território pesqueiro, na defesa dos recursos naturais, independente de espaço do CONAPE.
Sem mais para o momento reiteramos nossos votos de estimas e considerações no ano vindouro, que a LUZ Divina Ilumine os caminhos dos homens e mulheres que fazem a pesca no Brasil.
Atenciosamente.
LAURINEIDE MARIA SANTANA
Secretaria executiva do CPP
Durante os últimos 06 (seis) anos de 2003 a 2009 o Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP), participou de forma assídua do Conselho Nacional de Aqüicultura e Pesca (CONAPE). Nossa participação no CONAPE teve como objetivo contribuir com a construção de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento e a sustentabilidade socioambiental da pesca artesanal em nosso país. Contribuindo assim, para que os processos decisórios sobre as políticas públicas considerassem as perspectivas da participação social como dispositivo básico da democracia, conforme preceitos da Constituição Federal.
Lamentamos que o Ministério de Pesca e Aquicultura (MPA) ainda esteja distante das necessidades dos pescadores artesanais e da aqüicultura sustentável desenvolvida em economia familiar. Além disso, se apresente no cenário nacional como representante dos interesses do hidronegócio, através concessão de águas públicas para instalação de fazendas de cultivos, suprimindo territórios das comunidades pesqueiras, promovendo a desregulamentação da legislação ambiental conquistada historicamente pela luta da sociedade, e submetendo o desenvolvimento nacional aos interesses dos pacotes biotecnológicos internacionais.
Infelizmente tem sido recorrente a manifestação pública de dirigentes deste órgão assumindo a tese da falência da pesca artesanal no Brasil e propondo a substituição desta pela aqüicultura. Desrespeitam assim milhares de trabalhadores e trabalhadoras que contribuem decisivamente para a soberania alimentar do povo brasileiro e promovem injustiças com uma atividade econômica estratégica que tem profundos impactos sociais e econômicos.
Ao mesmo tempo, observamos o desprezo com o tratamento das questões centrais que prejudicam a pesca artesanal no País:
· As empresas de carcinicultura que praticam crimes ambientais são blindadas por políticas específicas e agraciadas com incentivos governamentais;
· A construção de barragens, transposições de rios, como exemplos dos empreendimentos de suporte aos grandes projetos econômicos que em sua implantação não consideram os territórios tradicionais pesqueiros e a pesca artesanal como atividade produtiva;
· As políticas de financiamento e investimentos inadequadas para a atividade pesqueira artesanal, sem considerar a cultura da categoria;
· Os investimentos em pesquisa e assistência técnica distante dos interesses dos trabalhadores;
· As reservas extrativistas são ignoradas e as políticas públicas específicas ora são insuficientes e ora são desconsideradas;
· Falta de vontade política de enfrentar os problemas ambientais crescentes que afetam a pesca, principalmente a artesanal.
Com a composição do CONAPE, formado em sua maioria por membros do governo portadores de cargos de confiança, empresários da aqüicultura e pesca industrial, e número inexpressivo de pescadores e pescadoras artesanais não tem espaço para avançar criticamente em políticas que fortaleçam a pesca artesanal .
Neste contexto, o CONAPE segue para mais um processo eletivo, visando à renovação dos componentes desse colegiado. Utiliza um discurso democrático e participativo com o envolvimento da sociedade civil, mas favorece apenas as macro-políticas.
Diante do exposto e através desta carta, o Conselho Pastoral dos Pescadores comunica-lhes que, frente de tal incoerência dos rumos da política pesqueira adotadas pelo CONAPE e MPA, não participará do processo seletivo para renovação dos membros do Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca, para a gestão 2010 a 2012, e avisa do desligamento do CONAPE.
O Conselho Pastoral dos Pescadores, aproveita para reafirmar o compromisso Pastoral com o desenvolvimento político-social dos pescadores e pescadoras artesanais. Continuaremos apoiando e contribuindo na busca por políticas públicas, na defesa e garantia do território pesqueiro, na defesa dos recursos naturais, independente de espaço do CONAPE.
Sem mais para o momento reiteramos nossos votos de estimas e considerações no ano vindouro, que a LUZ Divina Ilumine os caminhos dos homens e mulheres que fazem a pesca no Brasil.
Atenciosamente.
LAURINEIDE MARIA SANTANA
Secretaria executiva do CPP
