BIODIVERSIDADE MARINHA-CONTINENTAL
E DIREITOS DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS PESQUEIRAS AMEAÇADOS.
Nós participantes do 4º Encontro da Rede Mangue Mar Brasil onde refletimos sobre “A Privatização das águas Públicas e os Conflitos Socioambientais na Zona Costeira do Brasil realizado de 07 a 09 de Dezembro de 2012 em Tamadaré-PE, após o relato da experiência vivida pelas populações tradicionais do Chile vimos manifestar nossa solidariedade à luta dos povos e comunidades pesqueiras deste país. Povos que resistem ao modelo de aquicultura industrial e intensiva, que ameaça a biodiversidade do planeta, a soberania alimentar e o patrimônio cultural material e imaterial destas comunidades tradicionais.
Nestes dias escutamos atentamente as experiências, dados e degradações e a sistemática expulsão violenta do território e exclusão do acesso aos recursos pesqueiros que foi coroado com a aprovação da lei que objetiva privatizar os corpos d’água e até os recursos pesqueiros. A exemplo da carcinicultura no Brasil e salmonicultura no Chile, estas atividades têm promovido nos últimos anos uma destruição verdadeira dos estoques pesqueiros (reservas marinhas) e uma extensiva privatização dos manguezais e das águas (bem como dos espaços de moradia dos pescadores e pescadoras), inviabilizando a soberania alimentar e o processo de reprodução física e cultural das comunidades pesqueiras artesanais.
No Brasil estamos acompanhando com bastante preocupação uma série de iniciativas (investimento público) do Governo através do Ministério da Pesca para alavancar o desenvolvimento da aquicultura. Percebemos que o governo brasileiro, a exemplo da experiência chilena, tem sido bastante subserviente na criação de leis que visam facilitar da implantação de parques aquícolas, tanto no litoral quanto nas águas continentais, sem a participação da sociedade. Inclusive passando por cima de acordos internacionais do qual é signatário como a convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT, garantindo que discussões sobre mudanças em legislações que impactem nas comunidades tradicionais devem preceder de uma consulta a estes povos e comunidades.
Aprendemos com a experiência do Chile que o modelo de aquicultura industrial e intensiva baseada no monocultivo do salmão para exportação representa uma grave ameaça não somente a existência das comunidades pesqueiras, mas também compromete a saúde pública de um modo geral. Uma vez que esta produção requer a utilização intensa de produtos químicos (antibióticos, pesticidas, antifólios) bem como o uso de pigmentos artificiais para a coloração da carne do salmão tão cobiçada na Europa, Japão e Estados Unidos. Aprendemos que se trata de um modelo defendido e financiado por grandes corporações internacionais sobre a legitimação e subsídios de Estados e Governos que se dizem democráticos, mas no entanto submetem todo seu patrimônio ambiental e cultural aos interesses do capital internacional. Em verdade a experiência do Chile denuncia a face neoliberal dos Estados latino-americanos que entregam seus recursos naturais às corporações multinacionais responsáveis pela neocolonização do continente subjugando e violentando os direitos dos povos e comunidades tradicionais.
Nos solidarizamos com o povo chileno, principalmente as populações tradicionais de pescadores e indígenas que bravamente resistem a este processo devastador.
A partir do encontro nos comprometemos a:
· Difundir estas informações no Brasil a fim de que os consumidores saibam do produto nocivo a saúde e o custo social e ambiental da produção do Salmão que é consumido no Brasil, principalmente em São Paulo;
· Buscar articular a participação dos lutadores e lutadoras do chile na articulação internacional da Rede Manglar;
· Estabelecer um processo de intercâmbio e cooperação entre povos, entidades e pesquisadores do Chile e do Brasil.
DEFENDEMOS E EXIGIMOS:
A permanência dos povos e comunidades tradicionais pesqueiras em seus territórios como forma de preservação e reprodução da rica diversidade cultural, ambiental e social;
O comprimento dos acordos internacionais (169 OIT) assegurando o acesso dos povos e comunidades tradicionais aos recursos naturais, a permanência nos seus territórios, o respeito e a garantia do seu modo de ser e fazer, de participar das discussões sobre as alterações de normas que incidam sobre suas vidas e de poder discutir profundamente sobre implantação de projetos que impactem negativamente seus territórios;
O respeito à legislação das Nações Unidas que trata dos direitos dos povos indígenas (resolução 61/295 de 2007) – que assegura os direitos coletivos dos povos indígenas e das comunidades das áreas costeiras;
A responder da solicitação da Organização Mundial da Saúde que não permite o uso massivo de antibióticos na mega produção de aqüicultura;
O apoio à convocação que garanta que os povos e organizações populares participem da construção de diretrizes para assegurar a pesca sustentável de pequena escala que está sendo discutida na comissão de pesca das Nações Unidas (este documento reconhece a importância da pesca artesanal enquanto segurança alimentar, lutar contra a pobreza, bem estar social e manejo sustentável dos recursos pesqueiros).
Tamandaré/Pernambuco/Brasil, Dezembro de 2012
Rede MangueMar Brasil
