Considerações sobre a destruição de mangue em Suape
Tarcisio Quinamo -FUNDAJ.
Como já é do conhecimento de muitos de nós, foi sancionada pelo Governo do Estado de Pernambuco a LEI Nº 14.046, DE 30 DE ABRIL DE 2010, que aprovou a supressão de mais 691,45 ha de mata nativa em Suape (17,03 ha de mata atlântica; 508,36 ha de mangue; e 166,06 ha de restinga). A pressão de diversos segmentos da população, especialmente de abientalistas e pescadores(as) surtiu algum efeito, fez com que o Governo de Pernambuco reduzisse em 385,04 ha (de 893,40 ha para 508,36 há) a área de mangue que se pretendia desmatar.
Contudo a autorização de supressão de mais 691,45 ha de mata nativa em Suape, em si, já é um fato bastante preocupante, considerando a importância desses ambientes na produção de alimentos e segurança alimentar; na preservação da biodiversidade; na proteção da linha de costa e na prestação de vários outros serviços ambientais.
Mas ainda tem o agravante de tratar-se de ecossistemas remanescentes, que correm risco de extinção em Pernambuco, sem que não se tenha nenhuma política efetiva, visando a conservação do que ainda resta desses ecossistemas. Falta fiscalização ambiental para as áreas proteção permanente, que são sistematicamente degradadas ou totalmente destruídas com ou sem autorização do Estado, mas com o consentimento, por omissão. E os governantes resistem em criar unidades de conservação ambiental sustentável, a exemplo das Resex e RDS federais.
Tais fatos sugerem falta de priorização e a intenção, muitas vezes explicitada, de desenvolver projetos que são incompatíveis com a conservação ambiental. De norte a sul do Estado, são projetos de turismo náutico, instalações de complexos hoteleiros e industriais, carcinicultura e outras formas de aqüicultura, aterros sanitários, além da expansão imobiliária e dos problemas relacionados a despejos e carreamento de resíduos domésticos, industriais e agrícolas.
Assim, a questão ambiental de Suape não pode ser vista de forma isolada, sem considerar a área costeira em toda a sua extensão e as atividades tradicionais que nessas áreas se desenvolvem, como as de pesca artesanal. Não basta tentarmos evitar ou minimizar a supressão de ecossistemas em Suape. É necessário incluir na discussão: a garantia de conservação dos manguezais e demais ecossistemas costeiros remanescentes; o que se pretende fazer em toda a área costeira; o que é viável do ponto de vista socioeconômico e ambiental; e também a criação de novas unidades de conservação federais, como as que já foram propostas (RESEXs de Rio Formoso e de Barra de Sirinhaém e a RDS do Canal de Santa Cruz), e a consolidação das já aprovadas, especialmente a RESEX Acaú-Goiana.
