Comissão de Agricultura aprova adicional de insalubridade a pescadores.

Aconteceu - 05/11/2009 20h09

Agricultura aprova adicional de insalubridade a pescadores

Ivaldo Cavalcante

Chaves: a pesca é incentivada por governos de inúmeros países, pelaimportância econômica e notória contribuição no combate à fome.A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Ruralaprovou, na quarta-feira (28), o PL 5639/09, do deputado Flávio Bezerra(PRB-CE), que assegura aos pescadores profissionais o direito a adicionalde insalubridade.

O percentual a ser pago como adicional será definido e fixado de acordocom o artigo 192 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei5452/43). Esse artigo assegura o recebimento do adicional respectivamentede 40%, 20% e 10% do salário-mínimo, de acordo com a classificação dascondições insalubres, nos graus máximo, médio e mínimo.

Como o caput do projeto se refere ao salário da categoria, estabelece-seuma inconsistência jurídica, que, segundo o autor, deverá ser sanada pelapróxima comissão que analisar o texto (Comissão de Trabalho, deAdministração e Serviço Público).

No Brasil, a pesca e a aquicultura movimentam R$ 3 bilhões por ano eempregam 3,5 milhões de trabalhadores. A produção atual é de 1,1 milhão detoneladas. Insalubridade O relator, deputado Pedro Chaves (PMDB-GO), apresentou parecer favorável à proposta. Entre os fatores de insalubridade que afetam os pescadores, ele destaca o sol, como "fator causador e agravante das doenças de pele e dos olhos dos pescadores". Chaves lembra também o contato com plantas e animais marinhos, capaz de provocar lesões e danos à pele, "comprometendo, assim, a qualidade de vida desses profissionais".

O relator cita estudo realizado com pescadores do estado de SantaCatarina, que detectou várias alterações labiais provocadas pela exposiçãocontinuada à radiação ultravioleta, com destaque para a Queilite Actínicae o Carcinoma Epidermóide de lábio.

Importância do setor Pedro Chaves lembra que a pesca é incentivada por governos de inúmeros países, por sua importância econômica e pela notória contribuição no combate à fome, como excelente fonte de proteínas. Países desenvolvidos movimentam em torno de 140 a 150 bilhões de dólares(cerca de R$ 280 bilhões), anualmente, com uma produção média de pescadode aproximadamente 193 milhões de toneladas, e ocupam 35 milhões detrabalhadores. No Brasil, segundo Chaves, pela extensão da costa marítima brasileira e agrande disponibilidade de água doce, "a pesca e a aquicultura têm, ainda,uma enorme contribuição a dar ao País". Há previsão, afirma o relator, "deque até o ano de 2011, esses setores devam girar cerca de R$ 5 bilhões,com uma produção média de 1,4 milhão de toneladas de pescado e ocupação de 5 milhões de trabalhadores".

Tramitação:

O projeto tramita em caráter conclusivo, e será analisado ainda pelascomissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e deConstituição e Justiça e de Cidadania.

Repassador:
Cristiano Wellington Noberto Ramalho

Pesquisador Fundaj/Facepe/CNPqFone: 81-3073-6491